HISTÓRIA DE BRUSQUE

Encontro em Brusque teve participação de separatistas de 18 municípios

 
O Encontro promovido pela comissão nacional do Movimento O Sul é o Meu País na tarde deste sábado, dia 20, em Brusque-SC, foi classificado como “um sucesso” pelo presidente da entidade, jornalista Celso Deucher. Ao todo estiveram representados através de suas lideranças, 18 municípios do Vale do Itajaí e litoral catarinense. O evento começou às 14 horas e terminou por volta das 17h30min e discutiu basicamente duas pautas: a criação da Câmara Municipal dos Cidadãos, também chamada de “Câmara dos Comuns” e os preparativos para XXI Congresso Nacional da entidade que deve acontecer nos dias 3 e 4 de agosto tendo como sede a cidade de Brusque.

Ao iniciar a reunião, o presidente da entidade fez um relato histórico do Movimento enfatizando seu nascimento a partir do lançamento do livro de Sérgio Alves de Oliveira em 1986 (A Independência do Sul – Martins Livreiro Editor), vindo a ocorrer a primeira tentativa de se organizar uma entidade de defesa dos ideais de autodeterminação do povo Sulista através de um partido político, o PRF (Partido da República Farroupilha) em 1990. Como a tentativa não surtiu efeito, pois a lei brasileira obriga que para se ter um partido ele tem que estar em nove estados da federação, em 1992 nascia então o Movimento O Sul é o Meu País, que logo foi em busca de sua legalização, tirando a defesa do separatismo do Sul do anonimato e da clandestinidade.

“Esta história do Movimento é importante ser lembrada, pois nestes quase 30 anos de luta, apenas 20 anos estamos dentro da legalidade e mesmo neste tempo, muitos de nossos lideres, lá no começo foram processados e perseguidos por Brasília, pelo simples fato de propor a criação de um novo país. Hoje, graças a luta destes companheiros e companheiras, podemos nos reunir livremente e tratar destes assuntos abertamente”, disse o presidente Celso Deucher.

Outro assunto tratado por Deucher foi a criação da Câmara Municipal dos cidadãos, projeto que ele sonha em ver implantado em todas as cidades do Sul. O projeto foi muito bem aceito pelos presentes que tiveram oportunidade de dar suas opiniões e fazer inclusive criticas a proposta. “Todos os presentes se posicionaram em relação a proposta e a julgar pelas opiniões o projeto piloto logo será implantado”, avaliou o presidente. A cidade que receberá o projeto piloto da proposta é Brusque, que deve estar com o projeto pronto até agosto, para aprovação na Assembleia Geral da Entidade que acontece junto com o Congresso.

Quanto ao Congresso Nacional que deve ser realizado nos dias 3 e 4 de agosto em Brusque, a deliberação dos presentes foi de que o presidente irá nomear, de acordo com suas competências, uma Comissão Organizadora até o final desde mês de abril. “Temos a expectativa de trazer o ex líder do Movimento do Quebéc (Canadá) e outras autoridades no assunto a nível internacional. Mas vamos priorizar o convite a estudiosos deste tema na América Portuguesa para fazer palestras, painéis e provocar os debates durante este congresso, a exemplo do que já fizemos no ano de 2012. Além disso, estamos vendo da possibilidade de termos uma noite cultural Sulista com apresentações artísticas e culturais da nossa terra”, disse Deucher.

Moção de apoio a juízes gaúchos

Na tarde deste sábado também, em uma videoconferência, os principais líderes do Movimento em comum acordo, aprovaram o lançamento de uma Moção de Apoio aos juízes do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo pressões de Brasília para cumprir uma determinação que cabe exclusivamente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RGS) decidir e que já tem lei estadual sobre o assunto. Segundo os considerandos da Moção, o poder competente para dispor sobre o objeto da ordem federal é o Estado do Rio Grande do Sul e não a União, e que o Estado Rio Grande editou uma lei impedindo a divulgação nominal de vencimentos de juízes, que no caso é a lei a ser atendida.

“Considerando que esse episódio conforta as denúncias feitas há muito tempo pelo nosso Movimento, sobre a ditadura centralista acampada em Brasília e ainda considerando que por tudo isso impõe-se que o Movimento tome partido no assunto, resolvemos lançar esta Moção, por entendermos que temos que dar um basta nas intromissões de Brasília nos estados. Deixamos muito claro que desejamos a maior e mais completa transparência da nossa justiça e neste caso a lei pode e até deve ser mudada, caso algum dado precise ser divulgado a mais. O que não aceitamos é a continuação das intromissões. Caso contrário por que continuamos sendo chamados de estados? Por que continuamos a ter constituições estaduais, municipais, etc? Basta fechar isso tudo e pronto, Brasília se apropria de tudo e seremos simples povos produtores de riqueza para Brasília. Temos que dar um basta neste sistema neocolonialista e sem entrar no mérito da decisão estadual do Rio Grande, apoiamos os juízes e desembargadores nesta luta contra a ditadura de Brasília”, finalizou Deucher.

Integra da Moção:

COMISSÃO NACIONAL DO MOVIMENTO O SUL É O MEU PAÍS
MOÇÃO DE APOIO AOS JUIZES DO RIO GRANDE DO SUL


Considerando os recentes episódios envolvendo divergências de  entendimento entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de um lado, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de outro, no que se refere à determinação do primeiro órgão, para o segundo, de disponibilizar, via internet, os vencimentos, com a respectiva titularidade, dos juízes e servidores vinculados ao TJ-RS;
Considerando a justa resistência do Tribunal gaúcho em atender essa determinação, considerada ilegal e inapropriada;
Considerando a inteira razão que socorre a postura dos gaúchos, porquanto essa determinação não é da esfera jurisdicional, e sim  da administrativa, e que o  TJ-RS é um dos três Poderes do Estado Rio Grande do Sul;
Considerando que o poder competente para dispor sobre o objeto da ordem federal é o Estado Riograndense, não a União, e que o Estado possui uma lei impedindo a divulgação nominal desses vencimentos, que no caso é a lei a ser atendida;
Considerando que não estamos avaliando o mérito da divulgação ou não de tais dados via internet, mas fazendo juízo de valor sobre a validade de determinadas leis nacionais que se apropriam das autonomias estaduais;
Considerando que esse episódio conforta as denúncias feitas há muito tempo pelo Movimento O Sul é o Meu País, sobre a "ditadura centralista" acampada em Brasília;
Considerando que desejamos a maior e mais completa transparência dos Tribunais de Justiça dos Estados Sulistas e neste caso as leis estaduais podem e até devem ser mudada, mas com total liberdade e autodeterminação pelos desembargadores e juízes do Sul;
Considerando que toda a sociedade organizada Sulista tem por obrigação dar um basta nas intromissões de Brasília em nossos estados;
Considerando que por tudo isso impõe-se que o Movimento tome partido no assunto:
O CONSELHO DE LÍDERES RESOLVE:
Por deliberação unânime do encontro de Brusque aprovar uma MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE a nossos compatriotas gaúchos vinculados ao TJ-RS, ao lado dos quais cerramos fileiras no combate a mais este arbítrio.

Em Brusque-SC, 20 de abril de 2013.

Celso Deucher
Presidente Nacional Movimento O Sul é o Meu País